Impostos pagos indevidamente: saiba como recuperar

Com informações do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 93% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. Isto ocorre devido nossa legislação tributária ser muito complexa, com mais de 40 mil leis tributárias em vigor.

Temos uma estimativa de que são criadas mais de 30 novas leis tributárias todos os dias, sendo obrigação das empresas identificarem a legislação aplicada as suas operações.

Entretanto, é possível realizar a recuperação dos valores pagos indevidamente. O pagamento indevido ou feito a maior ocorre por não interpretação correta na legislação tributária, que ora inclui imposto na base de cálculo de outro tributo.

Na maioria esmagadora das vezes, o conteúdo das leis se contradiz, produzindo inconsistências, conhecidas como ilegalidades ou inconstitucionalidades, e gerando para o contribuinte o dever de pagar o tributo de forma indevida.

Essa situação, abre a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente, além de exigir a aplicação correta da lei para cada empresa.

Ou seja, essa informação é uma ótima oportunidade para que empresas realizem uma análise da legislação aplicada ao seu modelo de negócio, entendendo todas as regras tributárias aplicadas e construindo um mapa de oportunidades para possíveis recuperação de créditos fiscais.

Com profissionais experientes no assunto é possível entender qual é o melhor regime de tributação, a segregação e o estudo de toda a legislação aplicada à empresa, cujo resultado será, como dito, a visualização de oportunidades de recuperação de créditos.

Uma vez identificadas as oportunidades, deve-se ser elaborado um plano de ação tanto para recuperar os créditos pagos indevidamente nos últimos cinco anos (60 meses) quanto para ajustar o valor de pagamento de impostos futuros.

Entre as oportunidades mais comuns entre os questionamentos estão as discussões envolvendo:

► a exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS;
► a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias ou não eventuais;
► e a exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo.

Para as empresas do lucro real, por exemplo, o crédito estimado para a discussão da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é de R$ 1.665 para cada R$ 100 mil de faturamento.

Portanto, se mais de 93% das empresas estão pagando tributos a maior, é provável que sua empresa tenha a possibilidade de reduzir a carga tributária e também recuperar créditos pagos a maior nos últimos cinco anos.

Assim, é inegável a existência oportunidades de recuperação de créditos para as empresas que possam contar com profissionais experientes, objetivando reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos a maior.

* Jeferson Lehmann é bacharel em Direito especialista em Direito Empresarial e Previdenciário e líder da área tributária do Lehmann Advogados.